Para participar do Concurso Público, o candidato ao cargo de Agente Administrativo Classe "M" deve ter Ensino Médio Completo ou equivalente.
A remuneração será de R$ 3.782,59 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A lotação inicial ocorrerá em uma das regiões administrativas previstas no Provimento nº. 33/2010-PGJ (que dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos) e suas alterações, devendo o candidato nomeado nesta permanecer pelo período mínimo do estágio probatório, observado o disposto no Provimento nº. 63/2007 (que dispõe sobre a remoção voluntária de servidores) e suas alterações.
As regiões administrativas para fins de provimento do cargo de Agente Administrativo são compostas pelos seguintes municípios:
- Região das Missões: Campina das Missões, Catuipe, Cerro Largo, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Três de Maio, Tucunduva.
- Região do Médio Uruguai: Campo Novo, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal, Frederico Westphalen, Irai, Nonoai, Palmeira das Missões, Planalto, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Santo Augusto, Sarandi, Seberi, Tenente Portela, Três Passos.
- Região Planalto: Campinas do Sul, Carazinho, Casca, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Gaurama, Marau, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Passo Fundo, São Valentim, Soledade, Tapejara, Tapera.
- Região do Alto Jacuí: Augusto Pestana, Cruz Alta, Ibirubá, Ijuí, Panambi, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Tupanciretã.
- Região da Serra: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, Nova Prata, São Francisco de Paula, São Marcos, Veranópolis.
- Região do Vale do Taquari: Arroio do Meio, Arvorezinha, Encantado, Estrela, General Câmara, Guaporé, Lajeado, Taquari, Teutônia, Triunfo, Venâncio Aires.
- Região dos Campos de Cima da Serra: Bom Jesus, Lagoa Vermelha, Sananduva, São José do Ouro, Vacaria.
- Região do Vale do Rio Pardo: Arroio do Tigre, Cachoeira do Sul, Candelária, Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Vera Cruz.
- Região Central: Agudo, Cacequi, Faxinai do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul.
- Região da Fronteira Oeste: Alegrete, Itaqui, Guaraí, São Borja, São Francisco de Assis, Uruguaiana.
- Região da Campanha: Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel.
- Região Sul: Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul.
- Região do Litoral: Capão da Canoa, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Tramandal.
- Região Metropolitana: Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Igrejinha, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Cai, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas.
- Região Metropolitana do Delta do Jacuí: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro, Bulia, Charqueadas, Eldorado do Sul, Estância Velha, Gravataí, Guaíba, Ivoti , Portão, São Jerônimo, Tapes, Viamão.
- Região Porto Alegre: Porto Alegre.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 101,06.
A partir de 28 de maio de 2013, o candidato deverá conferir, no site do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com a Unidade de Concursos Públicos - Divisão de Recursos Humanos da Procuradoria Geral de Justiça, sita na Rua Andrade Neves, nº. 106, 14º andar, Centro, Porto Alegre-RS, (51) 3295-8166 ou (51) 3295-8318 de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h (horário de Brasília), ou pelo e-mail concursos@mp.rs.gov.br para se informar a respeito do procedimento a ser adotado.
Da Prova:
O Concurso Público será constituído de prova de Língua Portuguesa, Legislação, Matemática e Raciocínio Lógico e Informática.
As provas de Língua Portuguesa e Legislação terão caráter eliminatório e classificatório e as provas de Matemática e Raciocínio Lógico e Informática terão caráter exclusivamente classificatório.
A aplicação das Provas está prevista para o dia 30 de junho de 2013, e realizar-se-á na cidade de Porto Alegre-RS, no período matutino.
A confirmação da data das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de Edital de Convocação publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com antecedência mínima de 8 dias.
O candidato deverá comparecer ao local de prova designado, com antecedência mínima de 30 minutos, munido de original de um dos documentos de identificação; caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº. 2 e borracha; e comprovante de recolhimento do valor da inscrição, se houver.
O Concurso Público terá validade de 1 ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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