Inscrições do processo seletivo do TCE/SC

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Instituto de Contas
1
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Rua Bulcão Viana, 90 - Centro - CEP - 88020-160 - Florianópolis - Santa Catarina -
Fone: (0xx48) 3221-3859 (Instituto de Contas) - e-mail: apoioicon@tce.sc.gov.br
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2012
Dispõe sobre processo de seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução N. TC 054/2011, de 25 de outubro de 2011 e alterações, TORNA PÚBLICA a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, em conformidade com a Lei (federal) nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Lei (estadual) nº 10.864, de 29 de julho de 1998 e suas alterações.

1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas que surgirem durante o período de sua vigência, mediante convocação dos candidatos aprovados, de acordo com a classificação e a existência de vagas.

1.2 O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério exclusivo do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

1.3 O estagiário cumprirá jornada de 04 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais, dentro do horário de expediente do Tribunal de Contas, em Florianópolis.

1.4 O valor da bolsa de estágio é determinado por ato do Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina que, atualmente, corresponde a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme Portaria N. TC 0431, de 03 de julho de 2012, com direito a auxílio transporte no valor de R$ 70,00 (setenta reais), ou outro valor que venha a ser fixado por Portaria do Presidente do Tribunal de Contas.

1.5 Poderão participar do processo seletivo os estudantes regularmente matriculados nos seguintes cursos:
1.5.1 Arquitetura;
1.5.2 Administração;
1.5.3 Biblioteconomia;
1.5.4 Ciências Contábeis;
1.5.5 Ciência da Computação;
1.5.6 Direito;
1.5.7 Economia;
1.5.8 Engenharia Civil; e
1.5.9 Jornalismo.
1.6 Para proceder à inscrição, o candidato deve:

a) estar matriculado e com frequência regular em curso de educação superior oferecido por instituição de ensino;
b) ter concluído, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado;
c) não concluir o curso superior até o término do 2º semestre de 2013.

1.7 Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo para os estudantes com deficiência que, no momento da inscrição no processo seletivo, declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que são portadores, nos termos e definições do Decreto (federal) nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei (federal) nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

1.8 A Coordenação deste processo seletivo será exercida pelo Instituto de Contas (Icon).

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 A participação no processo seletivo inicia mediante preenchimento de formulário padronizado de inscrição, conforme ANEXO II deste Edital, disponível no site www.tce.sc.gov.br, ou, retirado diretamente na sede deste Tribunal, na Rua Bulcão Viana, nº 90, Florianópolis, SC, junto ao Instituto de Contas (Icon), no período de 04 de setembro a 05 de outubro de 2012, no horário das 13h30min às 18h30min.
confira o edital completo em www.tce.sc.gov.br

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